sexta-feira, 28 de maio de 2010

Reduzir os Deputados da Assembleia Julga que é Poupar?

Recebi isto hoje por correio electrónico:

"Está a ser colocada desde o início do mês uma petição para ser discutida na
assembleia a redução de deputados. Quanto mais assinarem, mais pressão se
fará na assembleia para estes (deputados) darem o exemplo de como se poderá
ajudar (um bocadinho) no corte da despesa do estado.

http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=230180 "

A petição diz exactamente o seguinte:

Petição A Favor da Redução do Número de Deputados na Assembleia da República de 230 para 180

Para:Presidente da República, Assembleia da República, Primeiro Ministro

Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro



Assunto: Redução do Número de Deputados na República de 230 para 180 ( a partir da interpretação e aplicação do artigo 148 da Constituição da Republica)



Factos

1 - A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 148 respeitante à Composição da Assembleia da República, Estatuto e Eleição, diz o seguinte: “A Assembleia da República tem o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e trinta Deputados, nos termos da lei eleitoral.”
2 - Na morada da Internet sob responsabilidade do Parlamento Português “http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/default.aspx”, no primeiro parágrafo, lê-se o seguinte: “A Assembleia da República é actualmente composta por 230 Deputados eleitos por sufrágio universal e directo dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro.”


Enquadramento e Afirmação

Enquanto cidadão com algum sentido de razoabilidade, diz-me a consciência que chegou o momento de expressar o meu desagrado e discordância perante um facto tido como irreversível aos olhos de uma grande parte dos cidadãos portugueses. E esse facto é: a existência de 230 deputados na Assembleia da República.
Sabendo à partida que a lei prevê a possibilidade desse número ser entre 180 e 230 membros, afigura-se difícil de compreender aos olhos da razoabilidade, a razão da opção recair sobre o número máximo possível (230) e não sobre o valor mínimo possível (180), ou sequer sobre um valor intermédio possível (ex. 200). O que se observa, é que o número de deputados está no seu limite legal. Mais um deputado na Assembleia da República, e estaríamos perante uma violação da Constituição Portuguesa.

Assim, o grupo de cidadãos abaixo assinados, vem por este meio requerer o seguinte desejo: ver realizada a redução do número de deputados em funções na Assembleia da República de 230 para 180 deputados. Este pedido deverá ser tomado com toda a urgência e brevidade possível. Se a Constituição o permite, que se execute a acção, se moralize o país e que a imagem de um Portugal politico atento e renovado possa transpor fronteiras quanto antes!

Como cidadão, promotor deste documento, gostaria de clarificar que acho esta “exploração” do quadro legal uma falta de bom senso político, e um oportunismo partidário que só tendem a agravar a péssima imagem que a classe partidária conquistou não só no nosso país, como além fronteiras. Fica-nos a sensação de uma ganância desmesurada e sem pudor, explorando ao máximo os limites legais, que se sabem, criados por ela mesma, classe politica.

Imaginado que a classe partidária sofre de desconhecimento das realidades europeias quanto ao número de deputados em funções nos diversos países, e ainda das condições de trabalho e regalias que esses mesmo países estrangeiros oferecem aos seus deputados, os abaixo assinados recomendam uma análise isenta, consciente e responsável a todos aqueles que têm poder decisivo na orientação deste país, esperando com isso, ver alterada a realidade do nosso Parlamento quanto ao número de deputados em exercício.
Como tantas vezes se afirmou no grupo do Facebook “A Favor da REDUÇÃO DE DEPUTADOS na Assembleia da República, JÁ!”, movimento que deu origem a este grupo de cidadãos, espera-se que a mudança se faça, já que as razões são de urgência nacional. E elas são de natureza económica, de natureza moral e não menos importante, de natureza ética. Lê-se em intermináveis comentários expressos das mais diversas formas, o quão “vergonhosa” é a condição actual do nosso Parlamento. Pessoalmente, a imagem que tenho do nosso parlamento, é a de um lugar onde há gente que se move muito, onde há pessoas muito qualificadas e que se aplicam a fundo nas suas tarefas, mas onde há também muita gente que não faz absolutamente nada. Gostaria de estar só neste meu pensamento, mas como o provam os imensos comentários afixados no “muro” do grupo referido, assim como os abaixo assinados, infelizmente, este sentir, não é um sentir solitário.
Como todos sabemos, uma grande viagem começa sempre por um pequeno passo. É pois em nome desse pequeno passo que os abaixo assinados dão também este pequeno passo, subscrevendo esta Petição.
Alimenta-nos a esperança de que a classe partidária se possa elevar um pouco mais, e seja capaz de se tornar mais amigável na forma como se relaciona entre si, e como se posiciona perante os cidadãos que a elegeram democraticamente.


2 de Maio de 2010
Na expectativa de uma resolução,
atentamente


Os signatários
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Eu como qualquer outro cidadão deste país democrático no papel, tenho direito a expressar o meu parecer.
Quanto a mim, indivíduo do comum povinho, parecia a priori excelente esta ideia de redução dos deputados do valor máximo (230) para o valor mínimo (180) referido na nossa Constituição.
Mas pensando bem...
Os deputados não costumam aposentar-se cedo? Não costumam auferir reformas chorudas? E sendo despedidos não teriam direito a uma indemnização exorbitante por cada ano que tenham estado no activo? Como se pode poupar assim?
Sugiro que para se verificarem cortes orçamentais na Assembleia da República, seria estipular uma idade maior para aposentadoria dos deputados (tal como têm feito com o professorado), retirar-lhes muitas das regalias que não se justificam perante tamanhos valores salariais (lembremos o exemplo da Maria de Medeiros), e à medida que se fossem reformando muitos dos lugares não voltariam a ser preenchidos. Pague-se salários justos aos deputados e não almoços e jantares e viagens que um comum trabalhador (que trabalha mais anos e recebe geralmente menos) nunca lhe viu serem custeados. E que tal obrigá-los a dispensar o salário de um mês por ano para ajudar a combater a crise, tal como querem fazer com os subsídios de férias dos pobres trabalhadores pobres?!

Se estiver errada, por favor corrijam-me, mas se a minha opinião vos parecer minimamente válida, avancemos com ela como proposta a apresentar aos nossos governantes.

Aceitam-se aqui outras sugestões!


3 comentários:

Guakjas disse...

Eu já assinei a petição...

Fiz a minha parte... Agora resta algum bom senso aos deputados... Mas ninguém quer perder o "tacho"... Beijinhos

Manuel Freitas disse...

Como já em vários comentários sobre este assunto disse que eram horas de se reduzir os deputados e que agora seria a melhor das alturas, contribuindo para ajudar a combatera crise, mais uma vez tenho de concordar com tudo o exposto, subscrevendo em tudo, gostaria de ser informado como posso assinar a petição, contribuindo assim mais directo para a solução do problema, problema que alguns partidos estão relutantes em aceder, parece-me que não querem perder os lugares de lacaios para abanar a cabeça na hora da votação das leis, até os ditos partidos de esquerda estão a abrir as unhas. Só pensam nos interesses deles e deixam o povo para os votos, espero que este povo comece a abrir os olhos. 2010-06-02-Manuel Freitas

lady_blogger disse...

Caros leitores, infelizmente para mim, parece que não lestes todo o meu post. Vejam que a minha opinião não é "devastar" a Assembleia de imediato, mas ir fazendo isso à medida que os deputados se vão reformando (mas sem lhes atribuírem reformas excessivas), e isto não deixando de ter em conta as eleições para não haver injustiças.

Releiam o meu post e critiquem como quiserem.

Voltem sempre!